Direito Civil e Direito de Família, Crianças e Sucessões

  • Transcrição de casamento realizado no estrangeiro;
  • Divórcio;
  • Revisão da Sentença Estrangeira do Divórcio;
  • Revisão da Sentença Estrangeira do Alimentos, Guarda e Convivência;
  • Perfilhação;
  • Testamentos e inventários;
  • Ações de maior acompanhado;
  • Direito sucessório análise e elaboração de testamentos, quota disponível e “legítima”, impugnação de testamentos, todo o acompanhamento numa abertura de sucessão “mortis causa”, partilhas por acordo e ações de inventário judicial em caso de inexistir acordo entre os herdeiros;
  • Regulação das Responsabilidades Parentais;
  • Consultoria para elaboração de convenções antenupciais;
  • Assessoria para casamento entre estrangeiros em Portugal;
  • Assessoria para compra e realização de escritura de imóveis em Portugal;
  • Elaboração de Contratos Civis e CPCV;
  • Procurações, Autenticação de Documentos Particulares e Reconhecimento de Assinaturas;
  • Tradução e reconhecimento de tradução de documentos.

Direito Internacional

  • Vistos Schengen;
  • Visto para Portugal;
  • Reagrupamento familiar para familiares fora da União Européia;
  • Apostilhamento de documentos;
  • Estatuto da Igualdade para cidadãos brasileiros que residam legalmente em Portugal;
  • Revisão e Confirmação de Sentenças Estrangeiras de Alimentos, Divórcios e União de Facto, Adoção, dentre outros;
  • Título de Residência para cidadãos estrangeiros
  • Autorização de Residência para atividade de investimento;
  • Planejamento Migratório;
  • Nacionalidade portuguesa;
  • Nacionalidade portuguesa para filhos;
  • Nacionalidade portuguesa para filhos adotivos;
  • Nacionalidade portuguesa para cônjuges e companheiros;
  • Nacionalidade portuguesa para netos e bisnetos;
  • Nacionalidade por tempo de residência legal em Portugal;
  • Visto de trabalho;
  • Visto para procura de trabalho;
  • Visto para aposentados/reformados;
  • Visto para quem possui rendimentos próprios;
  • Visto para empreendedores;
  • Visto para prestadores de Serviços;
  • Visto para estudantes;
  • Revisão de Sentença Estrangeira de Divórcio;
  • Transcrição de casamento;
  • Reconhecimento no Brasil, de Diploma emitido por Faculdade estrangeira;
  • Apostilamento de documentos;
  • Nacionalidade Italiana;
  • Nacionalidade Espanhola;
  • Ação de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias contra a AIMA;
  • Ação para reconhecimento da união de facto em Tribunal;
  • Visto para os EUA – Turismo;
  • ESTA - Electronic System for Travel Authorization – EUA.

Vistos para os seguintes países:

EUA

  • ESTA - Electronic System Travel Authorization;
  • Visto de Negócios e Turismo (B1/B2);
  • Visto de Estudante (F1/F2);
  • Visto para Empregados Domésticos (B1);
  • Visto para Tratamento Médico (B);
  • Visto para Tripulantes (C1/D);
  • Alteração/Extensão de Status;
  • FOIA;
  • Pedido de Perdão (Waiver);
  • Visto de Noiva (K);
  • Greencard para Relações Familiares (i130);
  • Consulta de I-94 (Tempo de Permanência);
  • 🇺🇸 Cidadãos Americanos;
  • Passaporte Americano;
  • CRBA (Registro Consular de Nascimento).

México

  • Visto de Turismo e/ou Negócios.

Canadá

  • Visto para Negócios ou Turismo;
  • Visto de Estudante;
  • eTA.

Austrália

  • Visto para Negócios ou Turismo;
  • Visto de Estudante.

Nova Zelândia

  • Visto de Eletrônico de Viagem;
  • Visto de Estudante.

Reino Unido

  • ETA (Autorização de Viagem).

China

  • Visto para Negócios;
  • Visto para Turismo.

Brasil

1. Vistos Temporários:

  • I – Visto Temporário I: pesquisa, ensino ou extensão acadêmica;
  • II – Visto Temporário II: tratamento de saúde;
  • III – Visto Temporário III: acolhida humanitária;
  • IV – Visto Temporário IV: na condição de estudante;
  • V – Visto Temporário V: para trabalho remunerado;
  • VI – Visto Temporário VI: visto de Férias-Trabalho - em uma viagem para passar férias e trabalhar. Visto concedido, por reciprocidade, com base em acordos bilaterais. Há, no momento, acordos em vigor com Nova Zelândia, França e Alemanha;
  • VII – Visto Temporário VII: na condição de ministro de confissão religiosa ou membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou ordem religiosa;
  • VIII – Visto Temporário VIII – para serviço voluntário;
  • IX – Visto Temporário IX – para investidores;
  • X – Visto Temporário X – para atividade de relevância econômica, científica, tecnológica ou cultural;
  • XI – Visto Temporário XI – para reunião familiar;
  • XII – Visto Temporário XII – para atividades artísticas e desportivas;
  • XIII – Visto Temporário XIII – vistos temporários decorrentes de acordos internacionais;
  • XIV – Visto Temporário XIV - vistos temporários decorrentes da política migratória brasileira;
  • XV – VICAM - Visto Temporário de Aperfeiçoamento Médico.

2. Cidadãos do Mercosul

3. Visto por Casamento

Vistos de Turismo para:

  • Arábia Saudita;
  • Índia;
  • Egito.

Espanha

  • Nacionalidade por tempo de residência legal na Espanha;
  • Residência definitiva;
  • Legalização para Pais de crianças com nacionalidade europeia;
  • Arraigo Sócio Laboral;
  • Visto de estudo;
  • Visto para nômade digital;
  • Visto não lucrativo;

Itália

  • Nacionalidade Italiana pela via Judicial;
  • Pesquisa de Ascedente Italiano;
  • Código Fiscale;
  • Atestado de Antecedentes Criminais;
  • Transcrição de Casamento;
  • Certidão de Nascimento de Cidadão Italiano;
  • Capacidade Matrimonial (análise prévia);
  • Análise de contrato para compra de imóveis na Itália.